O QUE SÃO COTAS RACIAIS?
As cotas raciais são um modelo de
ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades
sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida
foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade
socioeconômica entre brancos e negros.
No Brasil, as cotas raciais ganharam
visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos
começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino no
Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em 2003, por meio de uma lei
estadual aprovada em 2001. Já a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira
federal a adotar as cotas, em junho de 2004. De lá para cá o número de
universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje
já representa a maioria das universidades federais.
O sistema de cotas raciais no Brasil
não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por
exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus
descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para
candidatos pardos.
Independente do tipo de cota racial,
para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça
e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um
dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007,
gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma
entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro
não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois
irmãos como sendo negros.
O assunto é bastante polêmico e nada
indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população
negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida
histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já
prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes
com menor pontuação ou qualificação.
Por Adriano Lemes
Equipe Brasil Escola
Argumentos à favor das
cotas
A reserva de
vagas dá oportunidade dos menos favorecidos frequentarem instituições de
qualidade.
Mais da metade dos brasileiros se
declararam negros, pardos ou indígenas no último Censo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. Mesmo com este
percentual, não é fácil encontrar por aí negros e pardos vivendo em situação
igualitária com brancos. Uma das medidas que busca introduzir e diminuir a
desigualdade entre brancos e negros no país é a chamada Lei
de Cotas.
A Lei nº
12.711 foi aprovada em 2012, o que representa que a partir desta data todas as
instituições de ensino superior federais do país precisam obrigatoriamente
reservar parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa
renda, e negros, pardo e índios. A reserva começou em 12,5% e precisa chegar
aos 50% até 2016.
Segundo o
professor de Cultura Brasileira Marcos Minuzzi, doutor pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), essas medidas são
importantes para mostrar que há uma preocupação sobre a
intensa desigualdade no país. “Tenho opinião favorável, no sentido de que
democratiza o acesso, considerando nossas grandes desigualdades sociais.
Pode-se criticar o sistema ou tentar encontrar outras formas de democratização
de acesso mais eficazes, mas o importante é que os mecanismos existentes
refletem uma preocupação de resolver o problema”.
Além da
dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos de exploração,
a lei veio para minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas que sempre
existiram no Brasil. Aqui, somente 47,73% dos brasileiros se declaram brancos,
segundo o Censo de 2010, tornando se assim um dos países mais miscigenados do
mundo. Mesmo com toda essa mistura ainda há diferenças que gritam aos nossos
olhos.
As cotas
sociais representam os motivos de sua própria existência. O abismo existente
entre escolas públicas e particulares fornecem, claramente, oportunidades
distintas a estudantes de classes sociais diferentes. Sem as cotas para os
estudantes de classes sociais menos favorecidas, as cadeiras nas melhores
universidades continuarão sendo conquistadas por candidatos com melhor
estabilidade financeira. O ideal seria qualificar o ensino público, mas isso
levaria décadas.
A
Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal a aprovar
cotas para minorias étnicas e raciais e a primeira instituição brasileira a
aprovar cotas exclusivamente para negros. De 2004 até o 2013, 18,5% dos
estudantes que se formaram pela universidade são negros e ingressaram na
instituição graças ao sistema.
No Brasil,
negros e pardos representam 52% da população, mas nas instituições federais
esse índice cai para 40%, sendo 32% de pardos e apenas 8% negros, segundo
estudo feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes), em 2011. Com a política de cotas a expectativa é
que dentro de alguns anos este panorama mude e haja maior inclusão dos menos
favorecidos na sociedade.
Publicado por Letícia de Oliveira Januário em Cotas.
Argumentos contra as cotas
Criado em
2012, a lei de cotas no Brasil ainda promove grandes debates e gera protestos.
A reserva de
vagas surgiu nos Estados Unidos em 1960 como ação afirmativa, para promover a
igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. Mas em 2007 esta
política foi abolida pela Suprema Corte, com o pressuposto que o sistema de
cotas em nada contribui para a igualdade das raças.
O Sistema de Cotas no Brasil também
foi instaurado através de ação afirmativa. As cotas em processos seletivos para
ensino superior foi regulamentada pela Lei 12.711/2011, a chamada Lei de
Cotas, que beneficia o acesso de estudantes da rede
pública em instituições de ensino superior federais, com separação de vagas
para candidatos de baixa renda, negros e índios.
Mas mesmo que
a Lei tenha surgido para beneficiar parte da população, ainda há, por todo país
e entre todas as classes, resistência com sua implementação. A inconstitucionalidade da lei, a maquiagem na
educação e reforço do preconceito nas universidades são os argumentos mais
usados por quem é contra as cotas.
Para os que
se posicionam contra a reserva de vagas sociais, o que mais intriga é que a Lei
de Cotas não foi sancionada como parte de um plano para melhorar a educação no
país, o que a torna um tapa buracos da rede pública de ensino. Somente em junho
de 2014 foi sancionado o Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do total do
Produto Interno Bruto (PIB) para Educação, entre outras metas a serem cumpridas
até 2020.
Outro
argumento contra a política de reserva de vagas é a inconstitucionalidade da
lei, já que segundo o artigo 5º da Constituição Federal brasileira somos todos
iguais, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo a reserva de cotas
somente confirmaria a segregação social e racial existente no país.
Há também
quem até defende as cotas sociais, por conta da desigualdade socioeconômica que
há no país, mas são contra as cotas raciais, que poderiam aumentar e instigar o
racismo. As cotas raciais sem critérios econômicos também podem beneficiar
negros que estudaram em escola particular e possuem renda alta, perdendo assim
o sentido da ação afirmativa.
Publicado por Letícia de Oliveira Januário em Cotas
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A partir da leitura dos textos
motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita
formal da língua portuguesa sobre o tema:
Cotas
nas universidades: Você é a favor ou contra?
Apresente proposta de intervenção que
respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
